TERA ERP

1. Quem Somos

O TERA ERP é uma plataforma de gestão empresarial desenvolvida para auxiliar empresas no controle de processos administrativos, financeiros, comerciais e operacionais. Nesta relação, atuamos como Operador de Dados conforme definido na LGPD, sendo as empresas clientes as Controladoras dos dados de seus respectivos colaboradores, clientes e fornecedores.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

2. Definições Importantes

Para facilitar a compreensão desta Política, adotamos as seguintes definições:

• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Controlador: empresa cliente do TERA ERP, responsável pelas decisões sobre tratamento dos dados de seus colaboradores e parceiros.
• Operador: o TERA ERP, que trata dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o TERA ERP, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos os seguintes dados quando você os fornece por meio do cadastro, formulários ou uso da plataforma:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone / celular
• Razão social da empresa
• CNPJ
• Cargo e departamento
• Informações enviadas via formulários de contato ou suporte

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional
• Páginas e funcionalidades acessadas
• Tempo de navegação e interações com a plataforma
• Cookies e identificadores de sessão
• Logs de acesso e atividade

3.3 Dados Processados via ERP (em nome do Controlador)

Enquanto operador do sistema ERP, processamos dados fornecidos pelas empresas clientes, que podem incluir:

• Dados de colaboradores: nome, CPF, dados de folha de pagamento, cargo, histórico profissional
• Dados financeiros: contas a pagar/receber, notas fiscais, dados bancários
• Dados de clientes e fornecedores das empresas contratantes
• Contratos e documentos empresariais

O tratamento desses dados segue as instruções das empresas contratantes (Controladores), e o TERA ERP atua exclusivamente como Operador, sem utilizá-los para finalidades próprias.

4. Finalidade do Uso dos Dados e Base Legal

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo TERA ERP possui uma finalidade específica e uma base legal prevista no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

5. Compartilhamento de Dados

O TERA ERP poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações, sempre com o mínimo necessário e mediante salvaguardas adequadas:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem: para armazenamento seguro dos dados, sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Ferramentas de análise e monitoramento: para fins de melhoria da plataforma, com dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
• Parceiros de suporte técnico autorizados: mediante acordos de confidencialidade e processamento de dados.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
• Empresas do mesmo grupo econômico: para fins operacionais, respeitando as finalidades declaradas nesta Política.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Transferência Internacional de Dados

O TERA ERP pode utilizar fornecedores e serviços de infraestrutura localizados fora do Brasil (por exemplo, serviços de nuvem como AWS, Google Cloud ou Azure). Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados;
• Obtenção de consentimento específico e informado do titular, quando aplicável.

7. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados

7.1 Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256)
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação multifator (MFA)
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas
• Backups periódicos com armazenamento seguro
• Treinamento regular de colaboradores em segurança da informação
• Testes de vulnerabilidade e auditorias de segurança periódicas

7.2 Prazos de Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de usuários ativos: mantidos durante a vigência do contrato de serviço.
• Dados de usuários inativos: excluídos ou anonimizados em até 90 dias após o encerramento do contrato, salvo obrigação legal em contrário.
• Dados para cumprimento de obrigações fiscais e legais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável (em geral, 5 anos).
• Dados de logs de acesso: mantidos por no mínimo 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o TERA ERP adotará os seguintes procedimentos, conforme previsto no Art. 48 da LGPD:

• Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto.
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente.
• Notificação aos titulares afetados quando o incidente representar risco relevante.
• Registro e documentação do incidente para fins de auditoria e melhoria contínua.
• Adoção de medidas corretivas para prevenir recorrência.

Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado e testado periodicamente.

9. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo canal indicado na Seção 10 desta Política. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, o TERA ERP designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:

• Atender solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Comunicar-se com a ANPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Fiscalizar o cumprimento desta Política internamente.

Nome

Madaly Rodrigues Fortes

E-mail

privacidade@teraerp.com.br

Telefone

+551935002220

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília)

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e garantir o funcionamento adequado dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do usuário, como idioma e preferências de interface.

O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais nas configurações do navegador ou por meio do nosso banner de consentimento de cookies. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

12. Dados de Menores de Idade

O TERA ERP não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento de seus responsáveis legais, procederemos com a exclusão imediata dessas informações.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de proteção de dados. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Comunicado por e-mail cadastrado;
• Aviso destacado na plataforma;
• Atualização da data de 'Última atualização' no topo deste documento.

Recomendamos a revisão periódica desta Política. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições.

14. Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou revogar consentimentos, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@teraerp.com.br
• Telefone: (19) 3500-2220
• Formulário online: [link do formulário de requisição de titular]
• Endereço: Rua Tibiriça, 1058 C3, Americana/SP, 13466044

O prazo de resposta às solicitações é de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Caso o titular considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá ainda encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site: www.gov.br/anpd.

15. Legislação e Foro Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Demais regulamentações da ANPD

Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.